Brasil e União Europeia reforçam cooperação em governança digital e reafirmam seus marcos de legislação na área digital

O governo brasileiro e a União Europeia reafirmaram seus marcos de legislação na área digital, durante a 13ª Edição do Diálogo Digital bilateral. O encontro ocorreu na quarta-feira, 12 de fevereiro, em Bruxelas, capital da Bélgica. Com base na sólida Parceria Estratégica Brasil - União Europeia, foi aprovado o Plano de Trabalho bilateral na área digital para o biênio 2025-2026, contemplando os segmentos de conectividade, plataformas digitais, inteligência artificial, governança e economia de dados e governo eletrônico, entre outras.

Em comunicado conjunto divulgado pelo Brasil e pela União Europeia, ambas as partes reafirmaram o compromisso de promover o desenvolvimento digital significativo e de facilitar um ambiente favorável à inovação na área digital, bem como de preservar princípios democráticos e direitos humanos. O documento ressalta que a 13ª Edição do Diálogo aconteceu em um momento crítico, marcado por avanços rápidos sem precedentes em tecnologias digitais, em particular da Inteligência Artificial (IA) e de plataformas digitais, com potencial transformador e desafios regulatórios e preocupações éticas associados.

O Brasil contou com 12 representantes presenciais dos ministérios das Relações Exteriores (MRE); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República; Assessoria Especial do Presidente da República (AES-PR); Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict); e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outros órgãos à distância, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

TROCA — A União Europeia e o Brasil concordaram em aprimorar o compartilhamento de experiências em questões como governança de dados e economia de dados — incluindo o desenvolvimento de computação de alta performance —, governança e regulamentação de IA, implementação de regulamentações digitais e reconhecimento mútuo de identidades e assinaturas digitais, assim como sobre oportunidades e desafios relacionados à conectividade.

Ambos os lados reconhecem o papel fundamental da conectividade na era digital e reconhecem que desafios significativos persistem na expansão do acesso facilitado a serviços a custos razoáveis, especialmente em áreas remotas e carentes. Por isso, destacaram a importância de trabalhar juntos para promover marcos regulatórios robustos no domínio digital e uma governança global inclusiva das tecnologias digitais.

AVANÇO — O comunicado também indica que o Brasil e a União Europeia vão avançar na cooperação bilateral sobre a governança digital e irão continuar a trabalhar com empresas de tecnologia e outros interessados para aumentar a transparência, responsabilização e respeito aos direitos fundamentais. Por isso, acompanharão de perto a implementação do Pacto Digital Global das Nações Unidas.

A cooperação também seguirá em fóruns multilaterais, conforme acordado na Declaração Ministerial do G20 de Maceió sobre Inclusão Digital para Todos, com o objetivo de promover a integridade das informações em ambientes digitais e a confiança na economia digital, visando a construir ambientes digitais seguros e confiáveis, alinhados aos valores democráticos.

Por fim, ambas as partes reforçaram a necessidade de investimentos em mecanismos para apoiar o desenvolvimento de tecnologias de código aberto que possam ampliar os serviços inovadores aos cidadãos. Concordaram, ainda, em construir parcerias e trocar experiências nessa área.